1) Convênio ICMS 146/15 alterou o Convênio ICMS 92/15 que em especial prorrogou para 01/04/2016 o uso do CEST;

2) Convênio ICMS 149/15 estabeleceu regras sobre a não aplicabilidade do regime de Substituição Tributária aos produtos fabricados por contribuinte industrial em escala não relevante;

3) Convênio ICMS 152/15 alterou o Convênio ICMS 93/15, em especial quanto ao cálculo do ICMS nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada;

4) Convênio ICMS 153/15 estabeleceu regras sobre a aplicação de benefícios fiscais autorizados por convênios ICMS às operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada;

5) Convênio ICMS 155/2015 que dispõe sobre a produção de efeitos de Convênios e Protocolos que versem sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com o encerramento de tributação e o Ajuste SINIEF 13/2015 para alterar o Ajuste SINIEF nº 2/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.